CONTEUDO PROGRAMÁTICO- DIREITO PENAL PARTE GERAL
- Aplicação da lei penal no tempo
- Conflitos de leis penais no tempo
- Princípio da insignificância
- Teoria do crime
- Fato típico
- Iter criminis
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Concurso de crimes
- Concurso de pessoas
- Classificação dos crimes
- Penas
- Punibilidade
- Erro de tipo
- Erro de proibição
- Sursis
- Efeitos da condenação
- Medidas de segurança
- Remição e detração penal
- Prescrição
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