CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Competência
- Princípios
- Objetivos
- Crimes que não se submetem
- Atos processuais
- Atos chamatórios
- Fase preliminar
- Audiência preliminar
- Rito sumaríssimo
- Sentença e apelação
- Audiência de instrumentos e julgamento
- Suspensão condicional do processo
- Aceitação da proposta
- Revogação
- Transação penal
- Descumprimento
Avaliações
Não há avaliações ainda.