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• Estado de defesa
• Poder legislativo
• Processo legislativo
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• Foro especial em razão da função
• Poder executivo
• Poder judiciário
• Controle de constitucionalidade

• Direito processual penal (conceito, fontes, interpretação e integração)
• Lei processual no tempo e no espaço
• Princípios 
• Sistemas Processuais
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• Juiz das garantias
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• Restituição de coisas apreendidas
• Medidas assecuratórias
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• Princípios gerais do processo civil
• Jurisdição
• Tempo para a prática dos atos processuais
• Lugar
• Prazo
• Classificação dos prazos
• Contagem dos prazos
• Competência 
• Critérios de modificação de competência
• Petição inicial
• Do pedido
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• Audiência de medição e conflito
• Indeferimento da petição inicial
• Fluxograma
• Revelia
• Reconvenção
• Questões preliminares
• Audiência de instrução e julgamento
• Saneamento
• Coisa julgada
• Sentença
• Tutela de evidência 
• Tutela de urgência 
• Das provas
• Recursos
• Ação rescisória

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• Capacidade Civil
• Emancipação
• Personalidade jurídica
• Negócios Jurídicos
• Decadência e Prescrição
• Direitos das obrigações
• Teoria do pagamento
• Cláusula penal
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• Posse
• Direito de vizinhança
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• Propriedade
• Usucapião
• Direitos reais em garantia
• Responsabilidade civil
• Contratos
• Contrato preliminar
• Contratos (princípios)

• Aplicação da lei penal no tempo
• Conflitos de leis penais no tempo
• Princípio da insignificância
• Teoria do crime
• Fato típico
• Iter criminis
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Concurso de crimes
• Concurso de pessoas
• Classificação dos crimes
• Penas
• Punibilidade
• Erro de tipo
• Erro de proibição
• Sursis
• Efeitos da condenação
• Medidas de segurança
• Remição e detração penal
• Prescrição

Parte Especial

• Homicídio
• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
• Infanticídio
• Aborto
• Lesão corporal
• Constrangimento ilegal
• Ameaça
• Perseguição ou stalking
• Violência psicológica contra mulher
• Sequestro e cárcere privado
• Redução a condição análoga à de escravo
• Tráfico de pessoas
• Crimes contra a honra
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a liberdade sexual
• Crimes contra a paz pública
• Crime contra a administração da justiça
• Crimes contra a administração pública
• Bônus: MNEMÔNICOS

• Juizado Especial Criminal (JECRIM)- 6 mapas
• Lei de Abuso de Autoridade – 16 mapas
• Lei de Crimes Hediondos – 6 mapas
• Lei Maria da Penha – 16 mapas
• Lei de Crimes de Tortura- 5 mapas
• Lei de Preconceito de Raça e Cor – 7 mapas
• Lei de Drogas 25 mapas
• Estatuto do Desarmamento (em andamento)
• Lei de Organização Criminosa (em andamento)
• Legislação Especial Penal (LEP)(em andamento)

• Conceitos/fontes/principios
• Empresário individual
• Registro de empresa
• Livros empresariais
• Estalecimento empresarial 
• Nome Empresarial
• Espécies de nome empresarial
• Patete (propriedade industrial)
• Desenho industrial
• Marca
• Operações Societárias
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• Recuperação Judicial 
• Falência
• Contratos empresariais

• Seguridade Social
  
• Direito Previdenciário no Brasil e mundo
• Assistência social
• Sáude
• Regime de Previdência Social
• Empregado
• Empregado
• Empregado Doméstico
• Contribuinte individual
• Trabalhador avulso
• Segurado Especial
• Segurado Facultativo
• Competências
• Limites para o salário contribuição
• Crimes contra a seguridade social
• Financiamento da seguridade social
• Aposentadorias
• Pensões
• Regras de transição
• Salários

• Aspectos Gerais do Direito Eleitoral
• Sufrágio x Voto x Escrutínio
• Princípio da Anterioridade Eleitoral
• Demais princípios
• Aquisição de Direitos Políticos e Capacidade Eleitoral
• Obrigatoriedade do voto
• Cancelamento da Inscrição Eleitoral
• Organização da Justiça Eleitoral
• TSE
• TRE
• Demais órgãos
• Competências
• Ministério Público Eleitoral
• Alistamento Eleitoral
• Título Eleitoral
• Partidos Políticos (Lei 9096/95)
• Lei de Inelegibilidade (LC n°64/1990)
• Demais temas serão adicionados posteriormente...

• Estrutura da constituição
• Constituição (conceitos)
• Poder Constituinte
• Poder Constituinte originário
• Poder Constituinte Derivado
• Elementos Das Constituições
• Mutação Constitucional
• Classificação Das Constituições (quadro e mnemônico)
• Classificação Da Constituição Brasileira de 1988
• Classificação Das Constituições
• Neoconstitucionalismo
• Aplicabilidade Das Normas Constitucionais
• Conflito entre a constituição nova e a anterior
• Ex tunc x ex nunc
• A constituição e o conflito de normas no tempo
• Cláusulas Pétreas (mnemônico)
• Gerações Dos Direitos Fundamentais
• Princípios Fundamentais
• Fundamentos da República
• Símbolos da República Federativa do Brasil
• Direitos Difusos x Coletivos x Individuais Homogêneos
• Direitos Fundamentais (aspectos gerais)
• Características Dos direitos fundamentais
• Direitos e Garantias Fundamentais
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