- Direito Civil 81 mapas disponível
- Direito Processual Civil 73 mapas disponível
- Direito Penal 96 mapas disponível
- Direito Processual Penal 89 mapas disponível
- Direito Constitucional 175 mapas disponível
- Direito Empresarial 46 mapas disponível
- Direito Administrativo 121 mapas disponível
- Direito Previdenciário 89 mapas disponível
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Eleitoral 88 mapas disponível
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direitos Humanos
- Direito Internacional público e privado
- Direito Financeiro
- Legislação Especial
- Juizado especial criminal JECRIM (Lei nº 9.099/1995); disponível 6 mapas disponível
- Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006) disponível 16 mapas disponível
- Lei dos Crimes de Tortura 5 mapas disponível
- Lei dos Crimes Hediondos 6 mapas disponível
- Lei de Abuso de Autoridade 16 mapas disponível
- Estatuto do Desarmamento 19 mapas disponível
- Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991).
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei nº 14.382/2022.
- – Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações)
- – Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009);
- Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); 56 mapas
- Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996);
- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998);
- Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999);
- Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013);
- Drogas (Lei nº 11.343/2006).” 25 mapas
Avaliações
Não há avaliações ainda.