CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Princípios
- Conceito
- Objeto
- Modalidade do controle de constitucionalidade
- Repressivo Judicial
- Princípio da reserva do plenário
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Ação declaratória de inconstitucionalidade
- Ação direta por omissão
- Arguição de preceito fundamental
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