64 MAPAS
Disciplinas Isoladas
Direitos Humanos
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- Hierarquia das Normas;
- Objetivos da República;
- Princípios fundamentais;
- Direitos e Garantias Fundamentais (art.5 da CRFB/88);
- Remédios Constitucionais;
- Histórico dos Direitos Humanos;
- Gerações de Direitos Fundamentais;
- Direitos Humanos na Constituição;
- Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos Resolução 217, ;
- Convenção Americana Sobre Direitos Humanos;
- Pacto San José da Costa Rica DECRETO No 678,1992;
- Pactos de 1966;
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos;
- Direitos Sociais;
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos DECRETO No 592,1992;
- Estatuto de Roma DECRETO Nº 4.388, 2002.;
- Controle de Convencionalidade ;
- Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumana ou degradantes DECRETO No 40, 1991.
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