CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Direito processual penal (conceito, fontes, interpretação e integração)
- Lei processual no tempo e no espaço
- Princípios
- Sistemas Processuais
- Jurisdição
- Competência
- Conexão
- Perdão e renúncia
- Juiz das garantias
- Inquérito policial
- Ação penal pública
- Questões incidentais
- Questões prejudiciais
- Processos incidentes
- Dilatórias
- Peremptórias
- Restituição de coisas apreendidas
- Medidas assecuratórias
- Provas
- Perícia
- Interrogatório
- Videoconferência
- Confissão
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